TERMOS DE SERVIÇO - SMART OPUS Última atualização: Abril de 2026 1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS Ao acessar e utilizar o site https://smartopus.com.br (o "Site"), você concorda em estar vinculado por estes Termos de Serviço. Se não concorda com alguma disposição, não utilize o Site. A Smart Opus se reserva o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência. O uso continuado do Site após modificações constitui aceitação. 2. USO PERMITIDO 2.1 Você concorda em usar o Site apenas para propósitos legais e de maneira que não infrinja direitos de terceiros. 2.2 É proibido: - Usar linguagem ofensiva, abusiva, discriminatória ou ameaçadora - Transmitir conteúdo obsceno, ilegal ou pornográfico - Prejudicar, incapacitar ou sobrecarregar o Site - Realizar ataques de negação de serviço ou hacking - Violar direitos de propriedade intelectual - Engajar em fraude, phishing ou enganação - Coletar dados sem autorização (web scraping) - Compartilhar credenciais com terceiros - Usar de forma comercial sem autorização 2.3 Violações resultarão em suspensão ou encerramento imediato da conta. 3. CONTAS DE USUÁRIO 3.1 Você é responsável por: - Manter a confidencialidade de sua senha - Todas as atividades em sua conta - Fornecer informações precisas durante o cadastro - Atualizar informações quando necessário 3.2 Você concorda em: - Notificar imediatamente sobre acesso não autorizado - Não compartilhar credenciais com terceiros - Encerrar a sessão após uso em dispositivos compartilhados 3.3 A Smart Opus não é responsável por acesso não autorizado resultante de: - Negligência em proteger sua senha - Compartilhamento de credenciais - Falha em notificar sobre acesso não autorizado 4. CONTEÚDO DO USUÁRIO 4.1 Você detém todos os direitos sobre conteúdo que envia (textos, imagens, arquivos). 4.2 Ao enviar conteúdo, você: - Concede à Smart Opus licença mundial, não-exclusiva, royalty-free para usar, copiar, modificar e distribuir - Garante que possui direitos sobre o conteúdo - Garante que o conteúdo não infringe direitos de terceiros - Aceita que o conteúdo possa ser visualizado por outros usuários 4.3 A Smart Opus pode: - Remover conteúdo que viole estes termos - Bloquear contas que postam conteúdo proibido - Usar conteúdo para melhorar serviços (anonimizado) 4.4 Você é inteiramente responsável por conteúdo enviado. 5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 5.1 A Smart Opus detém todos os direitos sobre: - Design, layout, funcionalidades do Site - Logo, nome, marca registrada - Conteúdo produzido pela empresa - Código-fonte, algoritmos, estruturas de banco de dados 5.2 Você não pode: - Reproduzir, modificar ou distribuir conteúdo da Smart Opus - Usar marca, logo ou nome sem autorização - Realizar engenharia reversa de códigos ou algoritmos - Criar trabalhos derivados 5.3 Licença de uso limitada: você recebe licença limitada, não-transferível e revogável para usar o Site pessoalmente. 6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 6.1 O Site é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo. 6.2 A Smart Opus NÃO garante: - Que o Site atenderá suas expectativas - Continuidade ou disponibilidade ininterrupta - Ausência de erros, bugs ou vulnerabilidades - Que defeitos serão corrigidos 6.3 EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A SMART OPUS SERÁ RESPONSÁVEL POR: - Lucros cessantes ou ganhos esperados - Perda de dados ou informações - Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes - Danos mesmo se avisada da possibilidade 6.4 Responsabilidade máxima: em nenhum caso a responsabilidade total excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses. 7. ISENÇÃO DE GARANTIAS EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE AFIRMADO NESTES TERMOS, A SMART OPUS SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A: - Garantias de comercialização - Adequação a um propósito específico - Não-violação de direitos - Qualidade ou desempenho 8. INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS 8.1 A Smart Opus pode: - Realizar manutenção agendada com notificação prévia - Suspender serviços para correção de problemas de segurança - Suspender ou encerrar serviço sem responsabilidade (com 30 dias de notificação para contas pagas) 8.2 Esforços serão feitos para minimizar interrupções. 9. LINKS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS 9.1 O Site pode conter links para sites terceirizados. 9.2 A Smart Opus: - Não endossa conteúdo de terceiros - Não controla sites terceirizados - Não é responsável por conteúdo, políticas ou práticas - Recomenda leitura de termos e políticas separadamente 10. PAGAMENTOS E REEMBOLSOS 10.1 Preços estão sujeitos a alteração com notificação prévia. 10.2 Pagamentos são processados de forma segura por provedores terceirizados. 10.3 Política de reembolsos: - Reembolsos dentro de 30 dias para serviços não utilizados - Serviços parcialmente utilizados: avaliados caso a caso - Não há reembolsos para conteúdo baixado ou consumido - Solicitações devem incluir justificativa válida 10.4 Reembolsos serão processados em 5-10 dias úteis. 11. CANCELAMENTO DE CONTA 11.1 Você pode solicitar cancelamento a qualquer momento. 11.2 Após cancelamento: - Acesso à conta será removido imediatamente - Dados podem ser deletados após período de retenção legal - Nenhum reembolso de taxas pagas será feito (exceto conforme política) 11.3 A Smart Opus pode cancelar contas por: - Violação destes termos - Inatividade prolongada (6+ meses) - Suspeita de fraude ou atividade ilegal - Falta de pagamento 12. INDENIZAÇÃO Você concorda em indenizar, defender e manter indene a Smart Opus contra: - Reclamações de terceiros - Danos, perdas e custos (incluindo honorários advocatícios) - Violação destes termos ou leis aplicáveis - Conteúdo enviado ou ações tomadas 13. LIMITAÇÕES TERRITORIAIS Este Site é operado do Brasil. Se acessado de outro país, é responsabilidade sua conformidade com leis locais. A Smart Opus não oferece serviços em algumas jurisdições. 14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Brasília/DF ou conforme aplicável. 15. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS 15.1 Antes de ação judicial, ambas as partes tentarão resolver amigavelmente em 30 dias. 15.2 Se não resolvida, a disputa será: - Submetida a arbitragem conforme regras da UNCITRAL, ou - Resolvida nos tribunais competentes conforme lei aplicável 15.3 Você concorda em não participar de ação coletiva contra a Smart Opus. 16. CONFORMIDADE LEGAL 16.1 A Smart Opus está em conformidade com: - Lei de Proteção de Dados Pessoais - Lei do Código de Defesa do Consumidor - Leis aplicáveis a e-commerce - Regulamentações de saúde e segurança 16.2 Você é responsável por conformidade com leis locais. 17. COMUNICAÇÕES 17.1 Comunicações oficiais serão feitas por: - Email registrado em sua conta - Notificações no Site - Correspondência física (para avisos importantes) 17.2 Você concorda em receber comunicações nestes meios. 18. SEVERABILIDADE Se qualquer disposição for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em vigor. 19. INTEGRAÇÃO Estes Termos de Serviço, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Smart Opus, substituindo todos os acordos anteriores. 20. CONTATO Para questões sobre estes termos: - Email: suporte@smartopus.com.br - Endereço: [Inserir endereço da empresa] - Telefone: [Inserir telefone] - Horário: Segunda a sexta, 9h às 18h (horário de Brasília) --- DISPOSIÇÕES ADICIONAIS IMPORTANTES 21. FORÇA MAIOR A Smart Opus não é responsável por falha no cumprimento destes termos por motivos além de seu controle (desastres naturais, guerras, pandemias, interrupção de utilidade pública). 22. FEEDBACK E SUGESTÕES Você nos autoriza a usar feedback, sugestões ou ideias enviadas, sem obrigação de pagamento ou atribuição. 23. RELATÓRIO DE ABUSO Para relatar conteúdo ilegal ou prejudicial: - Email: abuso@smartopus.com.br - Inclua descrição detalhada e evidências - Investigaremos em até 48 horas 24. ACESSIBILIDADE A Smart Opus está comprometida com acessibilidade. Se encontrar barreiras, contate suporte. Ao usar este Site, você confirma ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Serviço.